Proposições do(a) parlamentar Weverton

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Proposições do(a) parlamentar Weverton
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Weverton
Matéria:
PLP 266/2020
Tramitação Bicameral do(a) PLP 266/2020
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/11/2020
Matéria:
PLP 206/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 206/2019
Ementa:
Acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para disciplinar o percentual máximo de retenção para a não entrega decendial dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/09/2019

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