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Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Arthur Virgílio
Encontradas 52 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir ao contribuinte pessoa física abrangida pelo Estatuto do Idoso deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda valor pago a título de taxa condominial do imóvel em que resida.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 25/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 21/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, para tornar imprescritível a pretensão do direito de registrar filho subtraído dos genitores.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 08/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o voto em trânsito no sistema eletrônico de votação e adota outras providências.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 23/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 17/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o recurso de embargos de declaração, altera o Código de Processo Civil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 16/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para conceder subvenção econômica ao preço da gasolina consumida por embarcações pesqueiras nacionais.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 24/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (O Projeto determina que o incidente de argüição de inconstitucionalidade seja processado em autos apartados aos do feito principal que lhe deu ensejo).
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 05/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas, independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 06/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a utilização de vidros escurecidos em veículos oficiais.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 16/10/2003
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