Projeto de Lei do Senado n° 335, de 2004

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6750/2010
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/02/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 335/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/11/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/12/2009

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLS 335/2004
Data:
05/02/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 130, de 03/02/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24). | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 408-410
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro último o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário e, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Camara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/02/2010.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68303 (Volume nº II)
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.540, de 2009-CCJ, relatora ad hoc Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 2.541, de 2009-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS.
Leitura do Ofício nº 369/2009/CAS, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68145-68156 (Volume nº I)
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.540, de 2009-CCJ, relatora ad hoc Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 2.541, de 2009-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS.
Leitura do Ofício nº 369/2009/CAS, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36810-36811
18:55 hs
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 23/02/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 28/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Serys Slhessarenko (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/12/2004 - 13/12/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2009 - 22/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISPENSA, LIBERAÇÃO, MARCA PASSO CARDÍACO, MARCA PASSO CEREBRAL, SIMILARIDADE, SEMELHANÇA, EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, PORTADOR, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, ACESSO, ALTERNATIVA, ESTABELECIMENTO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AEROPORTO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, PORTO, CAIS, ÓRGÃO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, ADVERTÊNCIA, PÚBLICO, NOCIVIDADE, CARTAZ, SERVIÇO HOSPITALAR, COLOCAÇÃO, EMISSÃO, EXPEDIÇÃO, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 130, de 03/02/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24).
Autógrafo - PLS 335/2004
03/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
03/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro último o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário e, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Camara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/02/2010.
Publicado no DSF Páginas 408-410
02/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
27/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
15/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 21)
13/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:59 hs.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 13/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.540, de 2009-CCJ, relatora ad hoc Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 2.541, de 2009-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS.
Leitura do Ofício nº 369/2009/CAS, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 68145-68156 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 68303 (Volume nº II)
Avulso de parecer
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 18, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CAS.
10/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Eduardo Azeredo.
Juntei o Texto Final do PLS nº 335, de 2004, na CAS.
Juntei o Ofício nº 369/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
25/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 25/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
19/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
02/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
29/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relatora "ad hoc", a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Tasso Jereissati.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 28/05/2009).
Parecer
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a pauta da Comissão com voto do Senador Tasso Jereissati, que conclui pela aprovação do Projeto.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
25/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
(art. 84, §2º, III do RISF).
23/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães para Redistribuição.
Matéria Aguardando designação de relator.
21/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães para emitir relatório.
14/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07.12.2004
Último dia: 13.12.2004
19/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:55 hs
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 36810-36811
17/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ; e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42