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Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Arthur Virgílio
Encontradas 52 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre penalidade administrativa no caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 14/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", para isentar, do pagamento de direitos autorais, academias de ginástica, de ensino de lutas e danças e estabelecimentos congêneres.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 14/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão da aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 23/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inscrição do nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 06/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende os incentivos especiais de que trata a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que tem como atividade o cultivo de espécies frutíferas nativas.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 17/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 146 do Código Penal e o § 4º ao art. 222 do Código Penal Militar, para tornar crime o trote vexatório.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 07/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Unifica a hora legal no território brasileiro.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 17/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para tornar imprescritíveis e inafiançáveis crimes contra a flora na Amazônia.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 02/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para incluir as definições de deficiência e estabelecer que a síndrome do escrivão constitui modalidade de deficiência física.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 18/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 18/11/2008
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