Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Antonio Anastasia
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever expressamente a dação em pagamento de bens móveis entre as modalidades de extinção do crédito tributário.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
13/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dar nova redação ao seu art. 11, que trata da previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
25/06/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
24/03/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
05/05/2020

Fazer nova pesquisa ›