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Proposições do(a) parlamentar Vanessa Grazziotin
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vanessa Grazziotin
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Vanessa Grazziotin
Encontradas 233 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 04/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 45 da Constituição Federal e revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para assegurar correção periódica da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 26/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 02/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 251 à Constituição Federal para mudar a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo de Desenvolvimento Incentivado - PDI, e acrescenta o art. 98 ao do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 21/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federativa do Brasil, para assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 21/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 134 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 29/08/2011
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