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Proposições do(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
- Tipo de Proposição
- PET
- Parlamentar
- Luiz Carlos do Carmo
Encontrada 1 matéria do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 22/06/2020
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