Proposições do(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo

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Proposições do(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
Tipo de Proposição
PET
Parlamentar
Luiz Carlos do Carmo
Matéria:
PET 2/2020
Ementa:
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
22/06/2020

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