Proposições do(a) parlamentar Thieres Pinto

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Proposições do(a) parlamentar Thieres Pinto
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Thieres Pinto
Matéria:
Ementa:
Disciplina a veiculação de publicidade comercial nos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens explorados por entidades estatais.
Autor:
Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
Data:
06/04/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para estabelecer o Serviço Militar para jovens economicamente incapazes.
Autor:
Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
Data:
10/04/2017
Matéria:
Ementa:
Institui o Código de Processo do Trabalho
Autor:
Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
Data:
11/04/2017

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