Proposições do(a) parlamentar Ricardo Franco

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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Franco
Parlamentar
Ricardo Franco
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Ementa:
Altera o inciso I do § 1º do art. 166 da Constituição Federal, para definir prazo para a manifestação da Comissão Mista de Orçamento – CMO acerca das contas do(a) Presidente da República.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) e outros.
Data:
24/11/2015
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Ementa:
Altera o § 6º do art. 225 da Constituição Federal, para condicionar a instalação de usinas nucleares à aprovação do Estado diretamente afetado.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
15/12/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
16/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medidas provisórias durante o recesso do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
16/12/2015
Matéria:
Ementa:
Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
19/11/2015
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Ementa:
Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 9 de maio de 2016, para comemoração dos 50 anos de criação da Revista Dados, do IESP - Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
15/12/2015
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Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
02/02/2016
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Ementa:
Dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.
Data:
17/02/2016
Matéria:
Ementa:
Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.
Data:
17/02/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros.
Data:
18/02/2016

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