Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 25/03/2019 às 22:18

Identificação:
Texto inicial - PEC 1/2016 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
02/02/2016
Descrição/Ementa
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 1/2016 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
02/02/2016
Descrição/Ementa
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 474-478
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, MEMBROS, MINISTRO, (TCU), RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/02/2016
Despacho:
02/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 14h56
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 16h13
03/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 03/02/2016 às 15h29
02/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 474-478
Avulso inicial da matéria