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Proposições do(a) parlamentar Guaracy Silveira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Guaracy Silveira
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Guaracy Silveira
Encontradas 14 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art.233-A da Lei 4737 de 1965 para estabelecer regras da votação em trânsito para caminhoneiros, aeronautas e tripulantes de embarcações e navios que estão fora do domicílio eleitoral.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 01/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 04/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito com base nos critérios que menciona.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 04/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 17/11/2022
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