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Proposições do(a) parlamentar Guaracy Silveira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Guaracy Silveira
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Guaracy Silveira
Encontradas 14 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Anistia a imposição de multas a transportadores e caminhoneiros decorrentes de atos administrativos em poder de polícia, após o anúncio das eleições 2022.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 22/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir que o adotante seja escolhido pelos detentores do poder familiar (adoção intuitu personae).
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 18/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 17/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito com base nos critérios que menciona.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 04/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 04/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art.233-A da Lei 4737 de 1965 para estabelecer regras da votação em trânsito para caminhoneiros, aeronautas e tripulantes de embarcações e navios que estão fora do domicílio eleitoral.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 01/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei da Eleições), para extinguir o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 26/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para substituir na representação das Armas Nacionais, o ramo de fumo florido, por um ramo florido da planta de soja e milho.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 19/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, a fim de vedar a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação no ano do pleito eleitoral.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 11/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à informação clara e adequada na hipótese de alteração quantitativa de produto embalado posto à venda.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 04/10/2022
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