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Proposições do(a) parlamentar Guaracy Silveira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Guaracy Silveira
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Guaracy Silveira
Encontradas 14 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito com base nos critérios que menciona.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 04/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 17/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir que o adotante seja escolhido pelos detentores do poder familiar (adoção intuitu personae).
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 18/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Anistia a imposição de multas a transportadores e caminhoneiros decorrentes de atos administrativos em poder de polícia, após o anúncio das eleições 2022.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 22/11/2022
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