Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara

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Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Lúcio Alcântara
Matéria:
PRS 33/2002
Ementa:
Autoriza a União a conceder garantia aos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades da administração indireta nas operações de crédito interno incluídas no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR), do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE II) e do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS II).
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
07/06/2002
Matéria:
PRS 39/2002
Ementa:
Restabelece as Resoluções nºs 14, 15 e 72, todas de 2000, do Senado Federal. (Autorização para a União contratar operações de crédito externo, destinados ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições de Ensino Superior e Hospitais Universitários).
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
19/06/2002

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