Proposições do(a) parlamentar Tereza Cristina

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Proposições do(a) parlamentar Tereza Cristina
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Tereza Cristina
Matéria:
REQ 3/2023 - CMA
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona.
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
10/03/2023
Matéria:
REQ 1/2023 - MPV 1167/2023
Ementa:
O presente Plano de Trabalho visa a organizar o funcionamento da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.167/2023, que “Prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
31/05/2023

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