Proposições do(a) parlamentar Fabio Garcia

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Proposições do(a) parlamentar Fabio Garcia
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fabio Garcia
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir o período de transição da nova sistemática de rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
17/05/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
17/05/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a prova da atividade de garimpagem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
18/05/2022

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