Proposições do(a) parlamentar Flávio Bolsonaro

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Proposições do(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Flávio Bolsonaro
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Data:
13/10/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para regular a remuneração do investidor-anjo e excetuar as hipóteses de responsabilidade solidária.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
11/09/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, para dispor sobre a renúncia de receita em caso de comprovação de benefício fiscal futuro.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
15/05/2019

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