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Proposições do(a) parlamentar Prisco Bezerra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Prisco Bezerra
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Prisco Bezerra
Encontradas 6 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para autorizar a suspensão do prazo de revisão do plano diretor em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 07/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prorrogação de parcelas de empréstimo bancário, bem como sobre a suspensão da incidência de juros, de microempresários individuais e microempresas, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, pelo período de três meses ou durante o estado de calamidade pública, o que for maior.
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 02/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispensar a aprovação no Exame de Ordem aos que obtiverem média igual ou superior a 80% de aproveitamento em todas as disciplinas obrigatórias do curso de graduação em Direito ou no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade.
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 01/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a concessão de graça ou anistia a militares por crimes e ilícitos administrativos decorrentes do descumprimento da proibição de sindicalização e greve.
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para exigir licitação no caso de venda de ações que implique a perda do controle acionário da empresa.
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 11/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Nacional Escola Nota Dez, com o objetivo de premiar escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no Ensino Fundamental.
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 04/02/2020
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