Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Eduardo Girão
Encontradas 93 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos que contenham o canabidiol como único princípio ativo.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 18/09/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre o caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública, nos termos do art. 37, § 1º, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/10/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a responsabilização civil do fabricante de armas de fogo nos casos em que especifica.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 19/11/2019
Fazer nova pesquisa ›