Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão

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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Eduardo Girão
Matéria:
Ementa:
Veda a exigência de apresentação de comprovante das vacinas contra COVID-19.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
07/03/2024
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
31/01/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever que o preso monitorado eletronicamente poderá sair do perímetro geográfico permitido exclusivamente para atender a culto religioso com o fim de professar sua fé, desde que comunique previamente ao servidor responsável pela monitoração eletrônica.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar que organizações esportivas veiculem a marca de pessoas jurídicas que explorem atividade econômica relativas a anúncios de serviços de profissionais do sexo em seus eventos, uniformes de competições e produtos disponíveis ao público em geral.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, para incluir a não publicização da agenda e compromissos entre os tipos que se enquadram como ato de improbidade administrativa e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
14/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a fabricação, a importação, a comercialização e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
05/09/2023
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Nascituro a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que o antecede.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
01/09/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 26-G da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telessaúde.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
29/08/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
28/08/2023
Matéria:
Ementa:
Promove fomento e o fortalecimento às Escolas Cívico-Militares - Ecim.
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
13/07/2023

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