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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Eduardo Girão
Encontradas 82 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Promove fomento e o fortalecimento às Escolas Cívico-Militares - Ecim.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 13/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 05/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir incentivos ou qualquer tipo de bônus aplicáveis à primeira aposta.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 05/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a utilização de quaisquer meios de pagamentos no Brasil para a realização de transações em sítios eletrônicos de apostas em jogos ilícitos.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 05/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe que empresas brasileiras realizem transações comerciais com empresas estrangeiras que exploram trabalho escravo ou análogo a escravidão.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para determinar que o cônjuge que optar pela realização de esterilização cirúrgica comunique a sua decisão ao seu parceiro conjugal.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 17/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 29, 30 e 33 do Capítulo V da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a oferta de jogos não expressamente autorizados pela legislação por parte das empresas que a exploram; excluir do mercado empresas que aliciam atletas, árbitros e treinadores para o cometimento de fraudes; direcionar recursos para mitigar danos sociais e aprimorar a fiscalização e o controle dessa atividade; e estabelecer limites às suas ações de publicidade, propaganda e patrocínio.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 17/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor sobre a modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/02/2023
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