Proposições do(a) parlamentar Soraya Thronicke

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Proposições do(a) parlamentar Soraya Thronicke
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Soraya Thronicke
Matéria:
PL 2374/2024
Tramitação Bicameral do(a) PL 2374/2024
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news).
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
13/06/2024
Matéria:
PL 2664/2024
Tramitação Bicameral do(a) PL 2664/2024
Ementa:
Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Data:
02/07/2024

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