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Proposições do(a) parlamentar Soraya Thronicke
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Soraya Thronicke
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Soraya Thronicke
Encontradas 69 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para permitir, em sede executiva, o arresto, a citação por hora certa e por edital e a suspensão da execução.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 37 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para diferir o pagamento dos emolumentos devidos pelo protesto de títulos.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 11/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para redimensionar a pena do crime previsto no § 3º do art. 326-A.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 11/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da OAB.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 11/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a comercialização de produtos no ambiente da internet para obrigar o fornecedor a divulgar as condições integrais da oferta, inclusive sobre a indisponibilidade do produto em território nacional.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Livro V da Parte Especial da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o Título III do Livro I da Parte Especial da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a sucessão em geral, a sucessão legítima, a sucessão testamentária, o inventário e a partilha.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 02/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 25/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1.575 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre a fraude na partilha de bens por dissolução do casamento.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 23/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever que a intimação das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do art. 22 possa ser entregue pelo defensor da ofendida ou pelo agente policial.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 23/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 28/03/2019
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