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Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
- Tipo de Proposição
- INS
- Parlamentar
- Carlos Viana
Encontradas 4 matérias do tipo INS - Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério da Fazenda a criação de programa especial de regularização de dívidas fiscais voltado para o setor de transporte aéreo.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 03/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério da Fazenda a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), a serem utilizados como objeto e garantia de empréstimo para empresas do transporte aéreo regular doméstico.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 02/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério de Estado da Saúde que crie um banco nacional de informações epidemiológicas sobre doenças raras.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo que adote medidas para dar ampla divulgação de informações sobre alimentação e suplementação nutricional para pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 05/03/2024
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