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Proposições do(a) parlamentar Marluce Pinto
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- Proposições do(a) parlamentar Marluce Pinto
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Marluce Pinto
Encontradas 4 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal, a fim de fixar em setenta e cinco anos a idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 17/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, para impor prazo à publicação de leis.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 29/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do art. 235 da Constituição Federal. (Aumenta o número de membros de Tribunal de Contas de Estados recém-criados).
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 31/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 27/05/1992
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