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Proposições do(a) parlamentar Chiquinho Feitosa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Chiquinho Feitosa
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Chiquinho Feitosa
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
- Autor:
- Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
- Data:
- 25/02/2022
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