Projeto de Lei n° 412, de 2022


Ementa:
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/11/2022 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
23/12/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 06:05

Identificação:
PL 412/2022
Autor:
Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PL 412/2022. que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório aos PLs 412/22, 3606/21, 4028/21 e 2122/21, que tratam do mercado de carbono.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL 412 de 2022, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; e do PL nº 4028 de 2021. (Tramitam ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Projetos do mercado de carbono (CAE 29/11)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL nº 412 de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022 da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 57/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Projetos do mercado de carbono (CAE 29/11)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2 e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Em... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 412/2022
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
04/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 412/2022 - MBRE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida ao PL 412/2022 a emenda nº 1-T, do Senador Roberto Rocha. Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 412/2022
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
14/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL da regulamentação créditos carbono
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida emenda nº 2, do senador Guaracy Silveira | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 412/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022 e as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 41/2022 - CAE
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 50/2022 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 51/2022 - CMA
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022-CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído representante Confederação Nacional da Indústria - CNI.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 52/2022 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as proposições sobre regulação de emissões de carbono equivalente do Projeto de Lei 412/2022.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 53/2022 - CMA
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493de 17 de outubro de 2017” seja incluído um representante do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 54/2022 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 55/2022 - CMA
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto dos RQS 50/2022-CMA, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PL/PA) e 52/2022-CMA, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA), com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões(MBRE), previsto pela Lei n ° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis n ° 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”; sejam incluídos os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 56/2022 - CMA
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 50/2022, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 57/2022 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 58/2022 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído entre os convidados o Senhor André Nassar, Presidente-executivo da Abiove.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA. Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://leg... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 60/2022 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA. Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://leg... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 62/2022 - CMA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído o convidado que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o REQ 62/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 168-199 - DSF nº 197
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2 e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606 de 2021, nos termos da Emenda nº 4 – CAE (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; do PL nº 4028 de 2021; e do PL nº 1684 de 2022.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
18/11/2022 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 189
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.684, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; e 412, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 736, de 2022, de audiência da CMA.
26/10/2022 Publicado no DSF Páginas 188-189 - DSF nº 175
(Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022)
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
(Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021)
26/10/2022 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 175
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2022 a 04/11/2022. Perante a CAE.
26/10/2022 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 175
(Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022)
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
(Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021)
26/02/2022 Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022.
26/02/2022 Publicado no DSF Páginas 44-57 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 412/2022 Senador Roberto Rocha (PTB/MA) CAE 04/11/2022 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 29/11/2022
EMENDA 2 - PL 412/2022 Senador Guaracy Silveira (PP/TO) CAE 11/11/2022 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 29/11/2022
EMENDA 3-T - PL 412/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 24/11/2022 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 29/11/2022
EMENDA 4 / CAE - PL 412/2022 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CAE 29/11/2022 Aprovada - SF-CAE - 29/11/2022

Total de emendas apresentadas: 4

Data de Leitura:
25/02/2022
Despachos:
26/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
26/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 29/11/2022 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
04/03/2022 - 10/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/10/2022 - 04/11/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/11/2022 - 24/11/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , MERCADO , REDUÇÃO , EMISSÃO , BOLSA DE FUTURO , BOLSA DE MERCADORIAS , BOLSA DE VALORES , NEGOCIAÇÃO , TITULO MOBILIARIO , CREDITOS , GAS CARBONICO , EFEITO ESTUFA , INSTRUMENTO , IMPLANTAÇÃO , GESTÃO .
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 62/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA.
REQ 62/2022 - CMA
14/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA.
Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11067&codcol=50
REQ 58/2022 - CMA
REQ 60/2022 - CMA
14/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 60/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
14/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:42.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 58/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 14:14.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Aprovados ainda os requerimentos de números REQ 51/2022-CMA, REQ 53/2022-CMA, REQ 54/2022-CMA, REQ 55/2022-CMA, REQ 56/2022-CMA e REQ 57/2022-CMA que propõem a inclusão de nomes para as audiências.
Aguardando agendamento das reuniões para a realização de audiências.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11054&codcol=50
REQ 50/2022 - CMA
REQ 51/2022 - CMA
REQ 52/2022 - CMA
REQ 53/2022 - CMA
REQ 55/2022 - CMA
REQ 54/2022 - CMA
REQ 57/2022 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
REQ 56/2022 - CMA
06/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 54/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do requerimento.
05/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 53/2022-CMA, do senador Roberto Rocha, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
05/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:01.
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 52/2022 - CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de ciclo de debates de instrução das matérias.
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:21.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 51/2022-CMA, do senador Carlos Fávaro, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 23:15.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 50/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública de instrução das matérias.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41.
30/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Jaques Wagner (art. 129 do RISF).
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2 e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606 de 2021, nos termos da Emenda nº 4 – CAE (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; do PL nº 4028 de 2021; e do PL nº 1684 de 2022.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 168-199 - DSF nº 197
P.S 57/2022 - CAE
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL nº 412 de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022 da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e do PL nº 1684 de 2022.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 412 e 1684 de 2022 e 2122, 3606, 4028 de 2021).
Relatório Legislativo
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2022.
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021 e a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022, de autoria do senador Weverton.
Matéria aguardando distribuição.
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022 e as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021, do Senador Weverton.
EMENDA 3-T - PL 412/2022
17/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida nesta comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 18/11/2022
Último dia: 24/11/2022
17/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2022 a 24/11/2022. Perante a CAE.
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.684, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; e 412, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 736, de 2022, de audiência da CMA.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 189
17/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
14/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida emenda nº 2, do senador Guaracy Silveira
EMENDA 2 - PL 412/2022
08/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
07/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL 412 de 2022, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela
prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; e do PL nº 4028 de 2021.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 412 de 2022 e 2122, 3606, 4028 de 2021).
Relatório Legislativo
07/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Roberto Rocha.
04/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida ao PL 412/2022 a emenda nº 1-T, do Senador Roberto Rocha.
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022.
EMENDA 1-T - PL 412/2022
01/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022.
27/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando apresentação de emendas.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 27/10/2022
Último dia: 04/11/2022
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e 412 de 2022).
26/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2022 a 04/11/2022. Perante a CAE.
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 175
26/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022)
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
(Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021)
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 175
Publicado no DSF Páginas 188-189 - DSF nº 175
25/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido, para atendimento de requerimento de tramitação conjunta.
13/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
11/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
08/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
04/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 4/3/2022
Último dia: 10/3/2022
25/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/03/2022 a 10/03/2022. Perante a CAE.
25/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 22
Publicado no DSF Páginas 44-57 - DSF nº 22
PL 412/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44