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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Magno Malta
Encontradas 91 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para afastar a necessidade de realização da audiência para renúncia à representação.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar condutas realizadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares, considerando-as crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 29/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penalidades e medidas administrativas mais rigorosas nos casos de embriaguez ao volante e de recusa do condutor em se submeter a teste de alcoolemia, entre outras providências.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para excluir da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal os trechos rodoviários urbanos que especifica.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 22/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem programas e eventos de artes marciais como instrumento de combate às drogas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 22/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para determinar que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o parágrafo único do art. 897 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 06/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o crime de assédio sexual.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 04/03/2009
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