Proposições do(a) parlamentar Sergio Moro

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Proposições do(a) parlamentar Sergio Moro
Parlamentar
Sergio Moro
Matéria:
PDL 28/2023
Tramitação Bicameral do(a) PDL 28/2023
Ementa:
Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
08/02/2023
Matéria:
PDL 9/2023
Tramitação Bicameral do(a) PDL 9/2023
Ementa:
Susta os efeitos do Artigo 47, II, do Decreto 11.328/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
03/02/2023

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