Proposições do(a) parlamentar Sergio Moro

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Sergio Moro
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Sergio Moro
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para inserir regra de unificação de penas para concurso de crimes contra as instituições democráticas.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
10/07/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para elencar circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
31/01/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
19/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.850, de 2 agosto de 2013, para estabelecer limites ao plantão judiciário na apreciação de pedidos de habeas corpus ou de revogação de prisão cautelar, bem como de liberação de bens ou valores apreendidos.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
14/11/2023
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa de Patrocínio para Alunos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica (PAESP) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Lei nº 11.438, 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o incentivo fiscal relativo ao Programa.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
28/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam prever a obrigatoriedade de programas de integridade em editais de licitação segundo sua realidade e necessidades locais.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
27/09/2023
Matéria:
Ementa:
Esta Lei disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários ou em sociedades anônimas de capital aberto; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para prever obrigações às sociedades anônimas de capital aberto a fim de garantir a integridade de suas demonstrações contábeis e financeiras.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
16/05/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar hipóteses de não restituição de bens ao acusado de tráfico de drogas, nos casos de absolvição, extinção da punibilidade ou de nulidade do processo.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
11/05/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar a conduta de obstrução de ações contra o crime organizado.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
22/03/2023

Fazer nova pesquisa ›