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Proposições do(a) parlamentar Damares Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Damares Alves
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Damares Alves
Encontradas 25 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a apresentação de logotipos, slogans, divisas e motes de governo em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos públicos da União.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime jurídico do trabalho com apoio das pessoas com deficiência ou com doenças raras que apresentem alguma incapacidade física, sensorial, mental ou intelectual.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.8484, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo de quem pratica crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou mulher, bem como impedir, nessas hipóteses, a sua assunção no prazo de até cinco anos após o cumprimento da pena.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 13/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção à prematuridade, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a prorrogação da licença maternidade até 60 (sessenta) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acrescenta art. 73- A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de salário-maternidade
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/02/2023
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