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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
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- Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
- Parlamentar
- Cleitinho
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil – e adota outras providências.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor acerca da concessão de financiamento ou qualquer modalidade de empréstimo, inclusive mediante concessão de garantias, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às organizações internacionais, Estados estrangeiros ou entidades privadas por estes controladas direta ou indiretamente.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a divulgação do direito do proprietário de veículo automotor à indenização por danos causados em virtude de más condições das vias terrestres do território nacional.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Deputado Federal Abilio Brunini (PL/MT), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF), Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Jorge Goetten (PL/SC), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Luiz Lima (PL/RJ), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputado Federal Pezenti (MDB/SC), Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Deputada Federal Rosangela Moro (UNIÃO/SP), Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ), Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Deputado Federal Vermelho (PL/PR), Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Deputado Federal Coronel Telhada (PP/SP), Deputado Federal Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ), Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), Deputado Federal Eli Borges (PL/TO), Deputado Federal Eros Biondini (PL/MG), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR), Deputada Federal Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal General Pazuello (PL/RJ), Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES), Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ), Deputado Federal Jefferson Campos (PL/SP), Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Mauricio do Vôlei (PL/MG), Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), Deputado Federal Pastor Eurico (PL/PE), Deputado Federal Paulo Freire Costa (PL/SP), Deputada Federal Roberta Roma (PL/BA), Deputado Federal Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ), Deputada Federal Silvia Cristina (PL/RO), Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL/AP), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 12/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para prever a possibilidade de concessão de créditos tributários e quitação de multas administrativas como contrapartida para execução de obras ou serviços de engenharia de interesse público.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 21/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 21/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a vedação de cobranças de taxas referentes aos serviços prestados de forma remota e/ou digital pelas concessionárias de energia elétrica.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas informações, pelo Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a respeito da viagem realizada pelo Exmo. Sr. Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, a Argentina e Uruguai, utilizando de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), para compromissos oficiais, entre os dias 22 a 25 de janeiro de2023, com despesas pagas pela União.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 16/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 29/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 48, de 2007, para estabelecer ao Senado Federal a competência de autorizar previamente as operações de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais que envolvam Estado estrangeiro, concedida pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 14/02/2023
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