Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço

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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria no contrato de venda da participação de 67,19% na Petrobrás Argentina (PESA), detida pela Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) através da Petrobras Participaciones S. L. (PPSL), para a Pampa Energía, divulgado por meio de fato relevante no dia 13 de maio de 2016.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
31/05/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União realize fiscalização e auditoria dos pedidos de quarentena formalizados perante a Comissão de Ética da Presidência da República a partir de janeiro de 2016.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
19/05/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, seja prorrogado o prazo de conclusão da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens, por 30 (trinta) dias.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
09/05/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso II, do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2015 – Complementar, a fim de que seja reexaminado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
14/04/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, na forma do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja incluída nos anais da Casa Voto de Censura ao Secretário-Geral da União de Nações Sul-Americanas, Ernesto Samper, por ter afirmado que o Bloco é contra o processo de impeachment e que a presidente tem legitimidade para terminar o mandato.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Data:
13/04/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 19 de março de 2016, do senhor Vallecio Chieppe, empresário capixaba.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
11/04/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
07/04/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do Art. 76, §1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da comissão parlamentar de inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015, composta por onze Senadores titulares e seis suplentes, para que prossigam, pelo prazo de mais 180 dias, as investigações de possíveis irregularidades na abertura de contas no HSBC de Genebra, na Suíça.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
29/03/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do Art. 218, combinado com o Art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, no dia 19 de março de 2016, do senhor Roger Agnelli, ex-presidente da Vale.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
21/03/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 101, incisos I e V, combinado com o art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a redistribuição do Projeto de Lei do Senado nº 433, de 2013, para que seja apreciado,tembém, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
15/03/2016

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