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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2013, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2011, por se tratarem de matérias análogas.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 28/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 9 de maio de 2016, para comemoração dos 50 anos de criação da Revista Dados, do IESP - Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 15/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que sejam prestados esclarecimentos sobre os contratos celebrados entre a Secretaria do Sistema Integrado de Saúde (SSIS) do Senado Federal e organizações prestadoras de serviços de saúde privada.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 28/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais, que seja encaminhada à Presidência da República moção de apoio ao asilo do cidadão americano Edward Snowden, que se encontra refugiado na Federação Russa por ter revelado ao mundo esquema de espionagem perpetrado pela NSA e pela CIA.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 17/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PLC 18/2015.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 01/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 14/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego, incluindo a transferência de tecnologia necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro. Considerando-se o anúncio da opção pela aeronave Gripen NG, fabricada pelo grupo sueco Saab, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará o Ministro da Defesa e o Comandante da Aeronáutica para que sejam feitos os esclarecimentos necessários sobre os reflexos da escolha para o Estado brasileiro.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a participação do Governo brasileiro para a construção do Porto de Mariel, a 45 quilômetros de Havana, em Cuba. Para tanto, recomendo a presença do senhor Ministro Fernando Pimentel – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, informações sobre o Porto de Mariel, em Cuba, englobando os seguintes aspectos: • Em que condições a contratação foi realizada; • Quais são as garantias oferecidas pelo Governo cubano; • Qual a estimativa de retorno que o Brasil terá com o investimento; • Qual o grau de exposição e risco sobre o BNDES; • Por que os documentos referentes aos contratos do BNDES com Cuba foram declarados sigilosos.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as seguintes informações: • Qual valor total do Porto de Mariel, que está sendo construído em Cuba; • Qual a dimensão física do projeto e o seu cronograma financeiro; • Do valor total, quanto ficou sob a responsabilidade do BNDES - quanto já foi gasto e quanto ainda está previsto; • Quando o contrato foi assinado; • Em que condições a contratação foi realizada; • Quais são as garantias oferecidas pelo Governo cubano; • Qual a estimativa de retorno que o Brasil terá com o investimento; • Qual o impacto desse financiamento para o BNDES.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/02/2014
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