Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
Ementa:
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
28/10/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 49, IX, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer prazo de cento e vinte dias para julgamento das contas anuais do Presidente da República, sob pena de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.
Data:
04/11/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.
Data:
04/11/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
12/11/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.
Data:
19/11/2015
Matéria:
Ementa:
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
26/11/2015
Matéria:
Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
03/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
09/12/2015
Matéria:
Ementa:
Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
10/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
10/12/2015

Fazer nova pesquisa ›