Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço

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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Tipo de Proposição
RCT
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Ciência e Tecnologia, a fim de discutir os impactos econômico e social da implementação de um marco regulatório de proteção de dados pessoais pelo Estado brasileiro, com a presença dos convidados indicados no Requerimento.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
07/06/2017
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta no âmbito das Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, para tratar da proteção à inovação no Brasil. Para tal, solicito sejam convidados os Exmos. Srs.Ministro de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz e Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
09/12/2014
Matéria:
Ementa:
Nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o processo de outorga de permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbaíba, Estado de Goiás, em vista de denúncias veiculadas pela imprensa acerca da idoneidade da mencionada empresa.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
24/06/2013
Matéria:
Ementa:
Nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requeremos urgência para o PLC nº 55 de 2013, que “Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências”.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
10/12/2013

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