Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço

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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Tipo de Proposição
RQJ
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes dos seguintes senhores dentre os convidados das Audiências Públicas, objeto dos Requerimentos 54 e 55 de 2013, aprovados na 58ª Reunião Ordinária, na data de 10 de outubro de 2013, para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aos Projetos de Lei do Senado nº 517 de 2011, nº 405 e nº 406 de 2013, que dispõem sobre mediação judicial e extrajudicional, e ampliam o âmbito de aplicação da Lei de arbitragem: Senhor Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Professor Associado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Doutora Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo; Senhor Sérgio Campinho, Representante da Confederação Nacional da Indústria; Senhora Gabriela Ourivio Assmar, advogada.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
16/10/2013
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ - para discutir as Propostas de Emendas à Constituição de números 53 de 2007 e 56 de 2009, objetivando instruir para a conclusão do seu relatório.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
13/03/2013
Matéria:
Ementa:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 99 de 2011-CCJ, a substituição, para a Audiência Pública em questão, do Senhor Fernando Blumenschein, economista e coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas – FGV pelo jurista Luis Roberto Barroso e inclusão do jurista Roque Carraza.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
07/03/2012
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do senhor Hamilton Dias de Souza, advogado constitucionalista de grande saber jurídico, dentre os convidados da Audiência Pública aprovada na 60ª Reunião Ordinária na data de 23 de novembro do corrente ano, para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal ao Projeto de Resolução do Senado número 72 de 2010.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
07/12/2011
Matéria:
Ementa:
Requeiro nos termos do ar. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal ao Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 2010 e em razão desse motivo, para debater os termos da proposição, é indicada a participação das seguintes autoridades: Senhor Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás; Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina; Senhor Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo; Senhor Nelson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Senhor Robson de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Senhor Fernando Blumenschein, economista e coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Senhor Luís Pulo Rosenberg, economista-chefe da Rosenberg & Associados; Senhor Marco Polo de Mello Lopes, Presidente-executivo do Instituto Aço Brasil e o Senhor Aguinaldo Diniz Filho, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT).
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
23/11/2011

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