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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Tipo de Proposição
- RRE
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
Encontradas 98 matérias do tipo RRE - Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para tratar do relacionamento bilateral do Brasil com a Bolívia, em cujo contexto esta Comissão convida o Chefe da Missão Diplomática brasileira naquele país vizinho, Embaixador Marcel Biato. A Audiência Pública buscará esclarecer o Senado Federal por que, no quadro mais amplo de uma agenda bilateral mutuamente profícua e densa, aliás à altura da histórica amizade entre dois países irmãos, persistem sinais negativos, sobretudo na área consular e de cooperação judicial, que já deveriam ter sido solucionados pela via diplomática. Serão examinadas, dentre outras, a seguintes questões: a dramática situação dos 12 brasileiros detidos há mais de três meses em Oruro, na Bolívia, alegadamente em função da trágica morte do estudante boliviano Kevin Espada, que teria sido atingido, durante partida de futebol, por sinalizador que teria sido disparado pela torcida corintiana; a injustificável pendência relacionada ao asilo que o Brasil soberanamente concedeu ao Senador boliviano Roger Pinto, que há um ano se acha abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz, uma vez que as autoridades locais desrespeitam o instituto do asilo político ao recusarem a emissão do indispensável salvo-conduto; a situação jurídica e humanitária dos demais detentos brasileiros que atualmente cumprem pena na Bolívia; e, de um modo mais geral, a temática da cooperação jurídica em matéria penal entre o Brasil e a Bolívia, à luz da Convenção de Nassau da qual ambos os países são signatários.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 28/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de aprofundar o conhecimento do Senado da República sobre a situação dos 12 brasileiros detidos na Bolívia há mais três meses, alegadamente em função da trágica morte do estudante boliviano Kevin Espada, que teria sido atingido por sinalizador disparado pela torcida corintiana, no dia 20 de fevereiro passado. Com o intuito de apurar os últimos desdobramentos do caso dos torcedores brasileiros detidos naquele país, esta Comissão convida o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, para relatar os esforços do Governo brasileiro junto às autoridades bolivianas no sentido de encontrar solução ágil e juridicamente adequada para o caso. Para além da situação dos 12 torcedores detidos em Oruro, a presença do Ministro Cardozo servirá para discutir também a realidade de mais de mil cidadãos brasileiros que atualmente cumprem pena na Bolívia, situando o importante tema no contexto da Convenção de Nassau, da qual nossos dois países são signatários e que prevê a cooperação jurídica internacional em assuntos de natureza penal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 28/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artº 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão oficial no exterior, no período de 5 a 11 de junho de 2013, para participar de solenidades em comemoração ao encerramento do “Ano do Brasil em Portugal”, coincidindo com o Dia de Portugal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 28/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 023/2013 aprovado nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a inclusão do seguinte convidado para a audiência pública a ser realizada com intuito de debater as relações comerciais no âmbito do Mercosul: Senhor Ivan Ramalho, Alto Representante-Geral do Mercosul.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 18/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos artigos 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos anais do Senado, VOTO DE REPÚDIO ao tratamento vexatório dispensado pelas autoridades de alguns países europeus ao Presidente da Bolívia, Evo Morales, ao negar sobrevoo ao avião presidencial por seu espaço aéreo, após autorizar o trânsito da aeronave, quando o Presidente boliviano tencionava retornar a seu país, após viagem à Rússia, com base na falsa premissa de que à bordo encontrava-se Edward Snowden.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), considerado projeto estratégico do Exército Brasileiro. O SISFRON tem a finalidade de aumentar a vigilância e a proteção das fronteiras terrestres, em uma faixa de cerca de 17.000 quilômetros de extensão que separa o Brasil de 11 países vizinhos e se estende por dez estados e 27% do território nacional. Entretanto, apesar da relevância do projeto, o mesmo não vem sendo contemplado com os recursos orçamentários necessários. Considerando-se que atrasos em tal empreendimento podem aumentar o drama da família brasileira com o flagelo das drogas e a consequente escalada da criminalidade, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará autoridades do Comando do Exército e outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos pertinentes.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de examinar tema relativo ao setor aeroespacial brasileiro: a colocação em órbita de satélites em Alcântara, no Maranhão. Nesse contexto, o programa de desenvolvimento de um veículo nacional lançador de satélites estaria sofrendo grande atraso pela falta de investimentos. Além disso, a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), constituída por Brasil e Ucrânia, também com vistas à colocação em órbita de satélites, da mesma forma estaria com problemas orçamentários. Adicionalmente, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), instalação da Aeronáutica de onde os foguetes são previstos para serem lançados, está envolvido em uma séria questão com comunidades quilombolas. Considerando-se que a capacidade autônoma de lançamento de satélites é fator de soberania nacional, envolvendo questões econômicas e científicas de grande relevo, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará autoridades do Governo Federal, em especial do Ministério da Defesa/Força Aérea Brasileira, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Agência Espacial Brasileira, da Advocacia Geral da União, bem como outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos necessários.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego, incluindo itens como os simuladores correspondentes, a logística inicial e, sobretudo, a transferência de tecnologia necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro no desenvolvimento de um caça de quinta geração. Considerando-se que o processo de tais aquisições, em sua versão atual, teve início ainda no ano de 2008 e vem sofrendo sucessivos adiamentos, o que enfraquece o status do Brasil como protagonista nos grandes temas do subcontinente, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará o Comandante da Aeronáutica e outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos necessários.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a participação desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em SEMINÁRIO INTERNACIONAL em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, para tratar da questão do terrorismo, em especial por ocasião dos grandes eventos que o Brasil sediará nos próximos anos.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo discutir e prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo Governo dos Estados Unidos, que monitoraram milhões de e-mails e ligações de brasileiros. Para tanto, recomendo a presença dos seguintes convidados: Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores - MRE; Celso Amorim, Ministro da Defesa - MD; Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações - MC; General José Elito Carvalho Siqueira, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Thomas A. Shannon, Embaixador dos Estados Unidos no Brasil; Glenn Greenwald, jornalista do "The Guardian".
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 09/07/2013
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