Proposições do(a) parlamentar Augusta Brito

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Proposições do(a) parlamentar Augusta Brito
Tipo de Proposição
INS
Parlamentar
Augusta Brito
Matéria:
INS 45/2023
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que aloque recursos para aquisição de viaturas destinadas à Patrulha Maria da Penha nos municípios do Estado do Ceará que tenham estabelecido casas municipais de atendimento à mulher.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
26/04/2023
Matéria:
INS 16/2023
Ementa:
Sugere à Ministra de Estado das Mulheres e ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania que avaliem, conjuntamente, a oportunidade de instituir, no âmbito das respectivas Pastas, ação articulada destinada a instituir a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos órfãos do feminicídio no País.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
08/03/2023

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