Proposições do(a) parlamentar Jussara Lima

Matéria:: PEC 21/2023

Tramitação Bicameral do(a) PEC 21/2023
Ementa:: Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 03/05/2023

Matéria:: PEC 42/2023

Tramitação Bicameral do(a) PEC 42/2023
Ementa:: Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 13/09/2023

Matéria:: INS 34/2023
Ementa:: Sugere à Ministra de Estado da Saúde a incorporação, ao Sistema Único de Saúde, do medidor eletrônico de glicemia "Freestyle Libre."
Autor:: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:: 17/04/2023

Matéria:: REQ 50/2023 - CE
Ementa:: Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais.
Autor:: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:: 16/05/2023

Matéria:: REQ 75/2023 - CE
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2023 - CE, seja incluída a Comissão de Assuntos Sociais, e sejam incluídos, na lista de convidados e convidadas, representantes das seguintes instituições/organizações: Ministério da Educação (MEC); Conselho Federal de Psicologia (CFP); Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Movimento Todos pela Educação.
Autor:: Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 26/07/2023

Matéria:: REQ 460/2023 - CDIR
Ementa:: Requer licença, nos termos regimentais, para o cumprimento de missão de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal, em Teresina/PI, no dia 31/08/2023.
Autor:: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:: 31/08/2023

Matéria:: REQ 127/2023 - CDIR
Ementa:: Requer licença de representação externa em ato ou solenidade de cunho internacional, nacional ou regional, com ônus para o Senado Federal, em Xangai e Pequim - China.
Autor:: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:: 04/04/2023

Matéria:: REQ 398/2023 - CDIR
Ementa:: Requer licença saúde, conforme os termos do Regimento Interno do Senado Federal.
Autor:: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:: 08/08/2023

Matéria:: REQ 328/2023 - CDIR
Ementa:: Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Lisboa, Portugal.
Autor:: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:: 20/06/2023

Matéria:: REQ 198/2023 - CDIR
Ementa:: Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado, conforme os artigos 13 e 215, I, b, RISF; 55, III, CF.
Autor:: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:: 02/05/2023

Atividade Legislativa