Projeto de Resolução do Senado n° 115, de 2023


Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/12/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
11/12/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-29 às 19:00

Identificação:
PRS 115/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 115/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2023 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 216
Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução n° 115, de 2023.
Não foram recebidas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir.
01/12/2023 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 209
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "a", do Regimento Interno.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 666-669 - DSF nº 208
Autuado o Projeto de Resolução nº 115/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
11/12/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Prazos:
04/12/2023 - 08/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO, FUNÇÃO, LIDER, VICE-LIDER, BANCADA FEMININA
11/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução n° 115, de 2023.
Não foram recebidas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 216
01/12/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
30/11/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 04/12/2023 a 08/12/2023. Perante a CDIR.
30/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "a", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 209
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 115/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 666-669 - DSF nº 208
PRS 115/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 18:32