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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Osmar Dias
Encontradas 96 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas sobre as eleições, para apenar os dirigentes de institutos de pesquisa que, dolosamente, divulgarem informações prejudiciais a candidato.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão de escolas de nível médio, pessoas jurídicas prestadoras de serviços de corretagem de seguros e representação comercial ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 09/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural (FAPCR).
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 05/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar hospitais a manter comissões de captação e doação de órgãos.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições para a comercialização de veículos automotores com ano-calendário modelo não coincidente com o ano-calendário de fabricação.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 18/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do IPI na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis n°s 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para substituir o texto da advertência a ser inserida na propaganda de medicamento.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 13/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 20/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT, em depósitos especiais, nas cooperativas de crédito constituídas nos termos da Lei nº 5.764, de 1971.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o inciso XIX do artigo 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para facultar a adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES ) por pessoas jurídicas que exerçam atividade de industrialização de refrigerantes e água mineral.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 16/02/2005
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