Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Roberto Rocha
Matéria:
PLS 796/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLS 796/2015
Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
17/12/2015

Fazer nova pesquisa ›