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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontradas 333 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.443, de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, modificando a redação do § 1º do art. 55, que trata sigilo das denúncias formuladas ao TCU.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os incisos II e III do artigo 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a revogação do instituto do reexame necessário da revisão das sentenças desfavoráveis, depreciativo das atividades administrativa e judiciária).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação da Ouvidoria-Geral da República, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 14 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil e dá outras providências. (Dispõe sobre o aprimoramento e agilização na prestação jurisdicional).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao artigo 293 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, disciplinando a cobrança de juros progressivos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 267, 269 e 295 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ampliando as hipóteses de indeferimento da petição inicial, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 331 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, obrigando o advogado a comparecer na audiência preliminar sob pena de perda da prova requerida, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 520 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, conferindo efeito devolutivo à apelação, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 522, 523 e 527 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e dá outras providências. (Dispõe sobre Agravos).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 496 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, limitando a possibilidade de apresentação de recursos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/05/2004
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