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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontradas 333 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE VEDAÇÃO AO USO DE MARCAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS ESTRANGEIROS POR EMPRESAS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 13/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS NOS PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO TRABALHADOR.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 25/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA CONCILIAR E JULGAR DISSIDIO ORIUNDOS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE TRABALHADORES AVULSOS E SEUS TOMADORES DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 12/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO FUNDO NACIONAL DO BEM - ESTAR DO MENOR - FUNABEM.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 17/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALARIO SEMPRE QUE O CUSTO DE VIDA SOFRER AUMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 01/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- SUPRIME A EXPRESSÃO: 'ENTRE PESSOAS CUJA DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO NÃO FOR SUPERIOR A DOIS ANOS', CONTIDA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 461 DA CLT.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 21/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 487 DA CLT.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 03/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA LETRA AO ITEM II E MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 19/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DESCONTADO NA FONTE.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 05/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 11/08/1982
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