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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontradas 333 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 29/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 1º-A ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 29/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 07/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Art. 3º da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental."
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 25/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Lei do Inquérito Parlamentar (LINPA), disciplinando os poderes de investigação inerentes às autoridades judiciais, previstos no § 3º do Art.58 da Constituição Federal, entre outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 03/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 74 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 15/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a realização de operações de câmbio por empresas de turismo e outras não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar parágrafo único aumentando a pena do crime de concussão na hipótese que especifica.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal de modo a dobrar a contagem dos prazos prescricionais nas hipóteses nela previstas.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 12/06/2007
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