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Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Parlamentar
- Armando Monteiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com a finalidade de debater com especialistas a proposta de criação de um currículo nacional único para a educação básica. Para tanto, indico como convidados: João Batista Araujo e Oliveira - PhD em Educação e Diretor-Presidente do Instituto Alfa e Beto; Ilona Lustosa - Diretora-Executiva da Fundação Lemann; Paulo Lousana - PhD, Consultora em Educação; Francisco Soares - PhD, professor-aposentado da UFMG, especialista em avaliação e medidas educacionais; Guiomar Namo de Melo - PhD, especialista em formação de professores e currículo; Osmar Nina Neto - Matemático, autor de livros sobre Matemática e Ensino de Matemática, responsável pela área de Tecnologia Educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal e Mariza Abreu, ex-Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, ex-assessora parlamentar da Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 28/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, em aditamento ao Requerimento de autoria do Senador Armando Monteiro, que propõe audiência pública para discutir proposta de criação de um currículo nacional único para a educação básica, sejam acrescentados à lista de convidados para participar dos debates o Presidente da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, e o Secretário de Educação Básica, do Ministério da Educação.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 28/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 05, de 2012 - CE, aprovado em 28/02/12, que propõe uma audiência pública para debater “a proposta de criação de um currículo nacional único para a educação básica” , a realização de uma segunda audiência pública, devido ao elevado número de convidados. A realização da segunda sessão visa aprimorar o debate.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
- Data:
- 15/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública conjunta da CCJ e CAE, com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior", seja substituído o nome do Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, pelo nome do Advogado Tiago Cedraz
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 20/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para debater, em reunião conjunta com a Comissão Mista destinada a examinar a Medida Provisória nº 567, de 2012, o atual cenário da economia brasileira e as novas regras de cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança, instituídas pela Medida Provisória nº 567, de 2012, que estabelece regras para a desindexação da economia.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
- Data:
- 08/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Na forma do disposto no art. 258 do Regimento Interno, requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2007, que altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, para incluir os chefes de missões diplomáticas de caráter transitório, incumbidas das funções que especifica, entre as autoridades cuja escolha seja aprovada previamente pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição em sessão secreta; a Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2007, que altera o inciso XI do art. 52 da Constituição Federal para permitir ao Senado Federal a exoneração de agentes públicos em cujos mandatos tenham sido investidos com aprovação desta Casa; a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2008, que acrescenta o § 5º ao artigo 55 da Constituição Federal, para prever que na apuração de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal poderá obter informações relativas à movimentação bancária, às comunicações telefônicas e aos dados fiscais do investigado; a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2008, que altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever a criação, em cada Casa do Congresso Nacional, de uma comissão permanente responsável pela realização de inquéritos parlamentares; a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2008, que revoga o inciso X do artigo 52 da Constituição e a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2008, que altera o artigo 52 da Constituição Federal, a fim de outorgar competência ao Senado Federal para estabelecer limites à carga tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, voltem a ter tramitação autônoma e que a Proposta de Emenda à Constituição nº 62, de 2007, que atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2007, que atribui ao Congresso Nacional competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 71, de 2007, que atribui à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal competência para convocar diretores de agências reguladoras para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado e atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes e impede o contingenciamento de repasse de recursos orçamentários às agências reguladoras, continuem a tramitar em conjunto.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Douta Comissão a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 298/2011 – Complementar, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte com a participação dos seguintes convidados: Ives Gandra da Silva Martins – advogado, jurista e Professor Emérito da Universidade Mackenzie e da Universidade Paulista. Especialista em Direito Tributário; Humberto Bergmann Ávila – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique, Alemanha; Márcio Olívio Fernandes da Costa – Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte – CODECON de São Paulo; Glauco José Corte - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Carlos Alberto Barreto – Secretário da Receita Federal; Andrea Calabi – Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 99, de 2011- CCJ, aprovado em 23/11/2011, que na audiência pública nesta Comissão com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome aprovado do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sr. Robson Andrade, pelo do Sr. Carlos Velloso, Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 14/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública conjunta da CCJ e CAE, com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome do Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso pelo nome do Advogado Tiago Cedraz.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 20/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 74, de 2012.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 29/08/2012
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