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Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Tipo de Proposição
- RAS
- Parlamentar
- Armando Monteiro
Encontradas 2 matérias do tipo RAS - Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2011, que acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência. A proposição está sob minha apreciação e os convidados serão enviados posteriormente ao conhecimento desta Comissão.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 20/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 31, de 2012- CAS, aprovado em 25/04/2012, que a audiência pública nesta Comissão, com o objetivo de discutir as repercussões do Projeto de Lei do Senado nº 24/2003 – que acrescenta parágrafo ao artigo 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que objetiva condicionar à anuência expressa de advogado e à homologação pelo sindicato representante de categoria profissional a eficácia do termo que contiver renúncia de direitos por parte do trabalhador, inclua os seguintes convidados: - Adauto de Oliveira Duarte - Diretor de Relações Industriais da FIAT Automóveis; - Artur Bernardo Neto - Diretor de Assessoria Legal Trabalhista e Relações Sindicais - GM do Brasil - Representante da Confederação Nacional da Indústria; - Representante da Confederação Nacional da Agricultura.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 16/05/2012
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