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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 111 do Código Penal, para prevê que, nos casos dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio e dos crimes contra os costumes praticados em prejuízo de menores, não corra a prescrição, enquanto durar a menoridade.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere parágrafo no art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e altera redação do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 22/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para as eleições de Parlamentares do MERCOSUL.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 04/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja realizada audiência pública destinada à discussão do agronegócio, dos pequenos agricultores e dos trabalhadores rurais.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, com vistas à instrução do Projeto de Resolução nº 79/2012, que sejam requeridas as informações especificadas à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Estado do Paraná.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao Requerimento n° 34/2013-CAE, a inclusão entre os convidados na audiência pública destinada a discutir os avanços do novo marco regulatório do Pré-Sal do engenheiro Fernando Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - Aepet.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao RQE 34/2013-CAE, nos termos dos arts. 90, II e 93, II, seja também convidado para a audiência pública destinada a discutir o novo marco do pré-sal, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, o Dr. Paulo Cesar Smith Metri, engenheiro mecânico, mestre em engenharia industrial, membro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, co-autor do livro “Nem todo petróleo é nosso”.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 24/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do(a) Emenda nº 1 à PEC nº 3, de 2012.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, referente a fraudes no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 04/02/2013
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